Secretário de Administração Penitenciária no RJ é condenado pelo TCE

No momento em que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) anuncia política de contenção de gastos, o novo titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), coronel Alexandre Azevedo, é alvo de uma multa no valor de R$ 32,9 mil pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por irregularidades em um contrato de fornecimento de alimentação.

O processo tem sete meses e trata-se de uma cobrança referente a sete aditivos incluídos por Azevedo em um contrato de fornecimento de alimentação para as unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) com a sociedade empresária Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda.

A ação diz respeito ao período em que Azevedo atuou como diretor-geral do Degase e envolve uma empresa que fornecia alimentos ao sistema. Azevedo foi nomeado ontem (10) em substituição a André Caffaro, funcionário de carreira da Seap, que ficou apenas dez dias no cargo.

Em seu voto, em junho do ano passado, o conselheiro do TCE Rodrigo Melo do Nascimento enumerou os erros encontrados no contrato firmado por Azevedo e afirmou que as defesas apresentadas "não lograram êxito em comprovar a regularidade dos atos, descumprindo, assim, os requisitos impostos pela Lei 8.666/93 [Lei de Licitações], assim como os princípios da economicidade e da vantajosidade".

A Seap foi procurada para se pronunciar sobre a decisão, mas até a publicação da reportagem ainda não havia se manifestado.